MEDIDAS DE APOIO À ATIVIDADE E AO EMPREGO
Portaria n.º 271-A/2020, de 24 de novembro | Aprova o Regulamento do Programa APOIAR
Resolução do Conselho de Ministros n.º 101/2020 – Diário da República n.º 227/2020, Série I de 2020-11-20
Aprova um conjunto de medidas destinadas às empresas no âmbito da pandemia da doença COVID-19 (Linhas de Crédito)
Decreto-Lei n.º 98/2020 – Diário da República n.º 225/2020, Série I de 18 de novembro
Procede à alteração excecional e temporária das regras de sequencialidade dos apoios à manutenção dos postos de trabalho
Decreto-Lei n.º 90/2020 – Diário da República n.º 203/2020, Série I de 2020-10-19
Altera o apoio extraordinário relativo à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial
Decreto-Lei n.º 46-A/2020 – Diário da República n.º 147/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-07-30
Cria o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial com redução temporária do período normal de trabalho
Resolução da Assembleia da República n.º 51/2020, de 29 de julho
Plano de emergência social e económico para o Algarve
Portaria n.º 178/2020 – Diário da República n.º 145/2020, Série I de 2020-07-28
Estabelece um sistema de incentivos à adaptação da atividade das respostas sociais ao contexto da doença COVID-19, designado Programa Adaptar Social + (para mais informação contacte a Segurança Social)