PT 2020 | Incentivos
Portaria n.º 266/2020 – Diário da República n.º 225/2020, Série I de 18 de novembro
Procede à quarta alteração do regulamento do Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego, aprovado pela Portaria n.º 105/2017, de 10 de março, na sua versão atual
Decreto-Lei n.º 20-G/2020, de 14 de maio
Estabelece um sistema de incentivos à segurança nas micro, pequenas e médias empresas, no contexto da doença COVID-19 (SI ADAPTAR)
Portaria n.º 95/2020
Cria o Sistema de Incentivos à Inovação Produtiva no contexto da COVID-19.
Portaria n.º 96/2020
Cria o “Sistema de Incentivos a Atividades de Investigação e Desenvolvimento e ao Investimento em Infraestruturas de Ensaio e Otimização (upscaling) no contexto da COVID-19”.
Decreto-Lei n.º 10-L/2020
Medidas flexibilização de pagamentos – Altera as regras gerais de aplicação dos fundos europeus estruturais e de investimento, de forma a permitir a antecipação dos pedidos de pagamento