Lay-off simplificado
Decreto-Lei n.º 58-B/2020 – Diário da República n.º 158/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-08-14
Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19 (procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 27-B/2020, de 19 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 37/2020, de 15 de julho, que prorroga o apoio extraordinário à manutenção dos contratos de trabalho em situação de crise empresarial e cria outras medidas de proteção ao emprego, no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social)
Portaria n.º 170-A/2020 – Diário da República n.º 134/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-07-13
Regulamenta o incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial, previsto no Decreto-Lei n.º 27-B/2020, de 19 de junho
Decreto-Lei n.º 27-B/2020 – Diário da República n.º 118/2020, 2º Suplemento, Série I de 19 de junho de 2020 Prorroga o apoio extraordinário à manutenção dos contratos de trabalho em situação de crise empresarial e cria outras medidas de proteção ao emprego, no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social
Decreto-Lei n.º 20-C/2020, de 7 de maio
Alteração ao artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 10-F/2020, de 26 de março
Decreto-Lei n.º 20/2020, de 1 de maio
Artigo 25.º C – Manutenção de contrato de trabalho em situação de crise empresarial
Declaração de Retificação n.º 14/2020
Retifica o Decreto-Lei n.º 10-G/2020, de 26 de março, que estabelece uma medida excecional e temporária de proteção dos postos de trabalho, no âmbito da pandemia COVID-19, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 61, 1.º suplemento, de 26 de março de 2020 (proíbe despedimentos em empresas em situação de lay-off )
Decreto-Lei n.º 14-F/2020
Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19 (Disposição relevante: alteração ao artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 10-G/2020, de 26 de março – lay off simplificado)